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Página inicial Portaria e Resoluções Prestação de serviços médicos na área de nutrição parenteral e enteral

Consulta nº 62.241/01

Assunto: Prestação de serviços médicos na área de nutrição parenteral e enteral.

Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho.

Ementa: Os atos de nutrição parenteral e enteral não são atos médicos de urgência e/ou emergência, podendo esse atendimento ser feito por outros médicos, que não especificamente especialistas em nutrição parenteral e enteral.

O consulente, Dr. L.H.F.S., inicialmente em sua Consulta, informa que é o único especialista em nutrição parenteral e enteral numa cidade do interior.

Relata que a cidade possui 3 (três) hospitais que denominou-os hospitais “A”, “B” e “C”, sendo que presta serviços de nutrição parenteral e enteral apenas no hospital “A”, e que os outros hospitais da cidade realizam os procedimentos na área de nutrição parenteral e enteral através de outros especialistas, através de médicos que não são especialistas em nutrição parenteral e enteral pela Associação Médica Brasileira.

Informa que recentemente assumiu a função de médico auditor e que se sentiu impossibilitado de continuar atuando como médico especialista em nutrição parenteral e enteral no hospital denominado “A”, uma vez que executará as funções de auditor também neste hospital.

À partir destas colocações passa a fazer perguntas no sentido de como deverá agir.

PARECER

Entendemos, inicialmente, que o consulente deva ter com o hospital um contrato de trabalho, e que deve denunciar formalmente este contrato.

Concordamos com o consulente que os atos de nutrição enteral e parenteral não são atos médicos de urgência e/ou emergência, podendo esse atendimento ser feito por outros médicos, que não especificamente especialistas em nutrição parenteral enteral.

O atendimento do nutrólogo não caracteriza, obviamente, um atendimento de urgência e/ou emergência.

Assim sendo, não há que se falar em omissão de socorro, caso o nutrólogo não realize um atendimento solicitado.

O que é fundamentalmente necessário, é que o consulente formalize oficialmente ao hospital uma denúncia de seu contrato de trabalho com o hospital, ou se este contrato de trabalho não existir, que formalize oficialmente a sua desistência de cumprimento de um contrato verbal informal porventura existente.

O Código de Ética Médica garante aos médicos o exercício liberal da profissão, quando reza que o médico não deverá prestar serviços a quem não desejar.

Este é o nosso parecer, s.m.j.

Conselheiro Antonio Pereira Filho

APROVADO NA 2.933ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 11.04.2003.
HOMOLOGADO NA 2.936ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 15.04.2003.